HABERMAS E A REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA NA SOCIEDADE LIBERAL DEMOCRÁTICA

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Uma das questões políticas que mais levanta problemáticas no cenário da política atual, e não só na atual, mas na política de modo geral ao longo da história nos países liberais-democráticos, é o da representatividade, um dos problemas que se destacam em meio a tantos outros neste âmbito é o seguinte: Como é possível estabelecer uma política de representatividade geral em uma realidade de países de onde há uma cultura altamente heterogênea, fenômeno que faz coexistir diversos grupos sociais com interesses pessoais distintos? E daí surge outro problema: E os grupos sociais que representam as minorias, ou seja, os grupos sociais menos favorecidos, como seus interesses podem ser atendidos? Estes são dois problemas que este modelo de política que a nossa sociedade possui traz consigo e que merecem uma atenção. Um filósofo chamado Habermas em seus trabalhos nos possibilita fazer uma reflexão sobre estas questões e, de certo modo, nos possibilita buscar tentativas de soluções para tais questões.
Podemos viver que vivemos hoje em uma realidade em que as pessoas não se identificam como sujeitos que são representados por aqueles governantes, de maneira geral, que elas escolhem como seus legais representantes. Isso é fruto da existência de um distanciamento entre o mundo da política e o mundo do cotidiano. É como se houvesse dois mundos distintos, o mundo da política que é onde vivem os políticos, no sentido de pessoas escolhidas legalmente para administrar as diversas instâncias do estado através de um processo de eleição; e, por outro lado, há o mundo do cotidiano, o mundo das pessoas qque elegem os representantes, que não estão em um cargo político. Essa separação causa um sentimento de impotência e de apatia nas pessoas do mundo cotidiano, como se isso dissesse a elas que elas não participam ou não precisam participar do fenômeno da política e que isto é coisa justamente para os políticos. Resultado disto é a abstenção das pessoas “não-políticas” do mundo da política.
Ora, mas as pessoas, de maneira geral devem participar da política. Habermas defende que este ato é fundamental para uma sociedade liberal-democrática. A ideia deste filósofo é que as pessoas devem abrir suas bocas e reivindicar o que é melhor para elas, Habermas vê na desobediência civil – desobediência no sentido de ir de encontro ao que foi determinado para elas – um meio de se ficar a par dos anseios da população. Esse também acaba sendo um meio de se fazer mudanças sociais, não é só para ouvir a população que serve a desobediência civil, ela é um meio para mudar aquilo que não corresponde à legitimidade ou consenso da sociedade.
Apartir destes pontos já podemos refletir sobre as questões supracitadas no primeiro parágrafo. Para haver um governo de efetiva representatividade, de maneira geral, e preciso haver uma maior participação das pessoas do mundo cotidiano no mundo político, ou melhor, é preciso acabar com essa separação onde há um mundo das pessoas que fazem efetivamente política e de outras pessoas que não dão o menor interesse a questões que dizem respeito a eles próprios, questões relacionadas a coisas essenciais para a própria vida deles. Em outras palavras, atualmente deveria-se seguir um modelo de atuação politica qe se identifique com o modelo de política que era praticado na Grécia antiga, no período de surgimento da Filosofia, por volta do século VI a.C., um período que foi representado por uma efetiva participação dos cidadãos – nesse ponto podemos descartar algumas coisas deste modelo de atuação politica, como, por exemplo, o fato de somente os homens terem direito a participar da política – no mundo da política.
A proposta central aqui é a de que, através da participação efetiva por parte de todas as pessoas, a política seja feita visando atender aos interesses de todos e não somente ao de uma minoria privilegiada, de uma elite que detém influências, poder. Através da busca dos interesses consensuais da sociedade é que a política pode ser feita para atender ao interesse de todos, mas quando a população se abstém da participação política é bem provável que o interesse de todos não seja atendido. É tudo racional, ora, se os interesses da população não são expressados através do que Habermas chama de desobediência civil seus interesses não serão ao menos conhecidos.
Habermas prioriza a justiça sobre o bem, ou seja, para ele é mais importante o que é bom para todos – um bem consensual, pode-se dizer até que de caráter universal – do que o bem no sentido do que é bom para mim ou para nós, algo particular ou grupal e que não se afirma como algo universal. Então, na concepção de Habermas não é aceitável pensar uma política feita para grupos determinados, uma política que atenda a interesses de grupos, mas, pelo contrário a política, segundo o filósofo deve atender à coletividade (todos) sobre o individual ou grupos determinados.
A primeira vista parece que Habermas quer colocar todos em um patamar igualitário, onde todos são membros ativos de um sistema complexo, e se formos mais longe as suas ideias parecem até soar como algo que pretende romper com o modelo liberal democrático de sociedade, justamente por dar uma ênfase maior a necessidade do povo se rebelar, desobedecer o que está posto, participar da política. No entanto, isto é só aparência, Habermas não tem pretensão alguma de disseminar uma concepção anti-liberal, pelo contrário, ele é a favor de uma sociedade liberal-democrática e tudo isso que ele propõe é para ser efetivado em uma sociedade justamente tal como a que ele é a favor. No que concerne esta questão, Habermas apenas defende a necessidade da participação das pessoas de modo geral na política. Assim como outros grandes filósofos como Immanuel Kant, John Locke e Jean Jacques Rousseau, Habermas é adepto da concepção de que são os problemas de ordem social que, antes de tudo, devem regular as ações políticas, para isso a participação e integração das pessoas é de fundamental importância para cumprir a tarefa de tornar visíveis estes problemas.
Até então as questões foram tratadas aqui tratando-as com relação a política nas sociedades liberais-democráticas, mas é importante especificarmos que Habermas coloca o direito em um ponto central nestas discussões, pois o direito tem total relação com todas estas questões. Toda sociedade liberal-democrática é regida pelo direito e este, para Habermas, “é considerado uma força ou um agente que incrementa a mudança social”, ou seja, ele tem a capacidade de interferir nas mudanças sociais através da implementação de normas – medidas democráticas. E aí que voltamos a questão da participação das pessoas, estas normas devem ser racionalmente aceitas por todas as pessoas que estão envolvidas para serem legítimas. A participação regida pelo direito pode transformar determinações políticas em favor das necessidades reais das pessoas, isto inclui tanto as elites como as minorias.
Deste modo, para haver uma representatividade efetiva para os diversos grupos sociais de uma sociedade de cultura heterogênea é necessário, antes de tudo que se busque representação, não no sentido de “apelar aos políticos atenção às suas necessidades”, mas sim se fazendo político e colocando a mesa suas reais necessidades, indo à ágora e tomando a voz. A partir daí buscar com o regimento do direito as transformações necessárias para atender às suas necessidades, mas não somente às suas necessidades individuais e sim às necessidades de todas as pessoas, pois os interesses individuais ou de um grupo não podem afetar negativamente as necessidades de outro grupo ou indivíduo. Isto é, a participação deve atender a necessidades que podem se afirmar como universais. Isso beneficia a todas as pessoas indistintamente. Aí voltamos à pergunta: E os grupos sociais que representam as minorias, ou seja, os grupos sociais menos favorecidos, como seus interesses podem ser atendidos? Ora, a solução já foi dada, a legitimação de princípios racionalmente aceitos por todas as pessoas inclui essas minorias e atende às suas necessidades.
Em suma, a ideia de Habermas é de que a sociedade deve ser ativa politicamente assegurando a organização civil. Essa concepção também que desta maneira pode se garantir justiça para todos, no sentido de que, tanto as elites quanto as minorias sejam atendidos quanto às sua necessidades. Habermas não só afirma que isto seja efetivo em um plano nacional, mas também em um plano pós-nacional, no sentido de um governo mundial.

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~X~

(Anderson Yankee)

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